Praça Cívica

Arquitetos Alexandre Brasil, André Luiz Prado, Carlos Alberto Maciel e Danilo Matoso
Local Goiânia, GO, Brasil
Projeto 2000

O conjunto objeto desta proposta é resultado fundamentalmente das seguintes premissas:

1. A recuperação do papel da praça Cívica como elemento estruturador do tecido urbano do núcleo de formação inicial da cidade, através da ênfase na geometria radial que seu desenho original apresenta, e também da recomposição da simetria bilateral sobre o eixo definido pelo Palácio das Esmeraldas e avenida Goiás, através da demolição do Palácio Campinas e sua substituição pelo Memorial de Goiânia  Museu da Memória Urbana e Centro de Referência Audio-Visual da cidade.

2. A requalificação do espaço público da praça, criando os suportes necessários para a sua apropriação por atividades cívicas e culturais, recuperando a prevalência do pedestre e transferindo a ocupação térrea de estacionamento para o subsolo.

3. A proposição de diretrizes de uso e ocupação do solo nas quadras adjacentes à praça Cívica, propondo incentivos diversos que potencializem o uso público e recuperem a ocupação noturna e em dias feriados.

4. O redesenho do passeio central da Rua Dona Gercina Borges Teixeira, antiga Rua 26, como um boulevard, associado à diferenciação da pavimentação da via em paralelepípedos de granito, partindo da compreensão de sua característica de elemento de ligação entre a praça e o parque dos Buritis, associado à proposição de eventos que recuperem a vida do lugar.

SOBRE O REDESENHO URBANO DO TRECHO EM QUESTÃO

A partir da visualização da estrutura urbana existente, e do entendimento do traçado original proposto por Attílio Corrêa Lima, três espaços de permanência, com usos, caráter e formas distintas foram criados: um primeiro, no eixo principal do Palácio das Esmeraldas, do coreto e dos mastros para bandeiras repropostos, se aproveita de uma clareira central entre as árvores para configurar uma esplanada cívica; um segundo espaço, sob as árvores, reforça características do traçado original da praça, definindo recantos e recuperando os espelhos d’água existentes, acrescentando a eles fontes que melhoram a qualidade da água e a ambientação geral da praça; enfim, um terceiro resulta do paisagismo do anel que contorna o Palácio das Esmeraldas, configurando grandes trechos ajardinados e pequenas praças de caráter mais privado, relacionadas diretamente aos edifícios adjacentes localizados na própria praça. A grande esplanada cívica, pavimentada com paralelepípedo em granito vermelho, com linhas de paginação em pedra clara tipo quartzito, apresenta uma suave declividade em direção ao Palácio das Esmeraldas, acentuando a perspectiva do eixo central através dos elementos que delimitam esse espaço: rampas que articulam o primeiro trecho da descida com o nível geral da praça e, junto ao Palácio, uma grande escadaria que funciona também como arquibancada em eventos de lazer e cultura. Seu desenho surge da leitura da estrutura urbana do traçado original, trazendo os alinhamentos das avenidas Araguaia e Tocantins para a definição dos limites laterais da esplanada, e promovendo ainda sua concordância com o eixo principal definido pela frontalidade do Palácio. O desenho e a paginação recuperam e evidenciam de modo didático a conformação em forma de tridente que tem como foco o centro de poder, a irradiar as três principais avenidas em um traçado de inspiração neoclássica comumente denominado “pé de pato” (do francês “pied d’oie”). O suave declive recupera ainda a monumentalidade do Palácio, um tanto comprometida pela presença do Centro Administrativo ao fundo, na medida em que cria um pódio que eleva visualmente o edifício principal do conjunto, diferenciando-o dos demais. Tal declividade contribui ainda para melhorar a visibilidade do público em grandes eventos, transformando a esplanada cívica em um grande anfiteatro. Indicamos ainda que o monumento às Três Raças, atualmente no centro da praça, seja transferido para a praça dos Trabalhadores, por duas razões: a primeira, por obstruir a visada principal que o eixo da Goiás proporciona do Palácio; a segunda, por considerarmos que o valor simbólico do monumento, que representa a união das três raças em um objetivo comum de construção, se relaciona mais fortemente com a importância dos trabalhadores para a construção da cidade. Do ponto intermediário da esplanada, uma rampa mergulha por sob o anel viário periférico, iniciando o eixo da Avenida Goiás e ao mesmo tempo promovendo uma integração do desenho da praça com a futura estação de metrô que acontecerá sob o trecho inicial da avenida, e garantindo o acesso ao estacionamento no subsolo da praça, por sob a esplanada. Essa passagem subterrânea cria ainda um núcleo de comércio e serviços rápidos e aparta do intenso tráfego de automóveis a conexão entre esses dois importantes espaços urbanos: a praça Cívica e a Goiás. Nas áreas laterais da praça, optamos pela recuperação do paisagismo original, valorizando a presença dos dois anéis de ficus, da fonte e do paisagismo geométrico típico do urbanismo neoclássico que influenciou fortemente o traçado da praça Cívica. A alameda que corta transversalmente a praça, será tratada como um percurso de pedestre, definindo recantos de permanência sob a sombra das árvores. Nos trechos que atualmente apresentam pavimentação asfáltica, o piso será elevado ao nível da calçada de pedestre, e sua pavimentação será feita em paralelepípedos em granito cinza, enfatizando a prevalência do pedestre em todo o território da praça. Percursos para automóveis estreitos permitirão um acesso restrito aos edifícios da praça, e serão definidos por marcos intervalados em concreto que restringem o tráfego e protegem os pedestres. Esses demarcadores em concreto podem ainda ser usados como bancos, complementando o conjunto de equipamentos urbanos da praça. Nas áreas que circundam o Palácio e nos espaços residuais configurados pelos interstícios dos edifícios que completam o conjunto, propõe-se a criação de intervenções localizadas, mais relacionadas aos edifícios adjacentes, e que reforcem os usos cultural e de lazer, como pequenos anfiteatros, playground’s, e outros equipamentos que propiciem um uso efetivo do espaço. Em virtude da recente revitalização levada a cabo pelo Governo Estadual nestas áreas, não se justificam grandes intervenções. A única mudança mais significativa será o redesenho das alamedas que cortam o conjunto, alterando a sua pavimentação de modo a enfatizar a prevalência do pedestre, como citado. O uso do paralelepípedo se harmoniza com a calçada em pedra portuguesa existente, e contribui para conferir unidade ao conjunto e caracterizar a Praça Cívica como um grande espaço público, histórico, cívico, de lazer e de cultura, destinado como um todo para o pedestre. Além do redesenho da praça propriamente, um quarto elemento completa o conjunto: o grande boulevard na Rua Dona Gercina Borges Teixeira, que promove a integração do conjunto da praça ao Bosque dos Buritis, importante vazio urbano, área verde e equipamento de lazer da cidade. Preservando a arborização original, o passeio central da via foi alargado, de modo a abrigar pequenas feiras de cunho mais cultural, nos moldes de feiras similares como a Feira Cultural do MASP, em São Paulo, a feira de antigüidades no bairro de Santelmo, em Buenos Aires, ou as diversas feiras de Paris  das flores, dos livros usados, de antigüidades e o tradicional Mercado das Pulgas. A fim de permitir uma continuidade do percurso do pedestre ao longo do eixo do passeio central, utilizamos um recurso de “traffic calming”, elevando e diferenciando a pavimentação na interseção do passeio com as vias públicas transversais, a enfatizar a prevalência do trânsito de pedestres. Assim o boulevard tem reforçada sua continuidade e sua característica de eixo de ligação entre o parque e a praça.

SOBRE O REDESENHO DA ESTRUTURA VIÁRIA E OS ACESSOS AOS ESTACIONAMENTOS

A atual separação da via periférica em duas caixas interdependentes, separadas por um canteiro central, deve ser mantida. Propomos o alargamento das calçadas perimetrais das quadras adjacentes, associada à caracterização da via mais periférica com trânsito lento, prevendo áreas para estacionamento e paradas para ônibus especial que percorra o conjunto Praça Cívica  Avenida Goiás-Praça dos Trabalhadores. A caixa mais interior, junto à praça, receberá o trânsito mais rápido em três faixas. Em virtude disso, foram eliminadas todas as possibilidades de estacionamento lateral às calçadas da praça, de modo a liberar visualmente o espaço urbano e também a fim de evitar interferências no traçado das guias existentes. Para os acessos para os estacionamentos localizados no subsolo da esplanada central, estão previstos dois acessos, estrategicamente dispostos nas duas alamedas que separam os edifícios laterais – Museu Goiano e atual Palácio Campinas  das áreas de paisagismo com espelho d’água. Devido ao sentido do trânsito na via perimetral da praça, entrada e saída dos estacionamentos se fazem em mão inglesa, a evitar cruzamentos indesejáveis de fluxos de automóveis. Localizadas nesse intervalo, caracterizado inclusive pela arborização, as rampas se dissimulam em meio ao paisagismo, possibilitam a caracterização de faixas de aceleração e desaceleração, e ainda permitem um retorno em forma de rótula antes da descida, aproveitando um alargamento no traçado das guias existentes.

SOBRE A PROPOSTA PAISAGÍSTICA

As seguintes premissas determinaram o paisagismo proposto para a Praça Cívica: 1. O entendimento do paisagismo como elemento gerador de sombra, e portanto de espaços para permanência, a responder ao rigor do clima quente da cidade e a permitir maior possibilidade de apropriação do espaço público pelos transeuntes; 2. O respeito ao paisagismo original da praça, projetado pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro, revelando didaticamente a influência das cidades-jardim inglesas na definição paisagística da cidade de Goiânia. A fim de enfatizar a importância da arborização como elemento definidor do caráter da proposta urbanística inicial, buscamos preservar e recompor os trechos danificados com as mesmas espécies e a partir do mesmo princípio de composição, especialmente nos quatro anéis que contornam os espelhos d’água e os edifícios laterais  Museu Goiano e atual Palácio Campinas; 3. O reconhecimento do caráter cívico da praça, diferenciando a esplanada e dando-lhe uma pavimentação contínua, seca, em paralelepípedos, que propicia uma ambientação menos árida que o concreto ou asfalto, e ainda mais adequada ao sítio de natureza histórica que o conjunto configura; 4. A conservação e incremento aos canteiros com forrações baixas e vegetação de porte arbustivo, típicas das praças de toda a cidade, a reforçar determinadas ambiências que caracterizem lugares de permanência ao longo de toda a praça. Enfim, o paisagismo, tanto em termos de pavimentação como de arborização e forrações, busca reforçar as linhas mestras do traçado urbano original, e reforça a estratégia geral de requalificação do espaço da praça na medida em que contribui decisivamente na diferenciação dos diversos espaços que garantem multiplicidade e variedade de usos no espaço urbano.

SOBRE O MEMORIAL DE GOIÂNIA

Museu da Memória Urbana e Centro de Referência Audio-Visual da cidade O traçado original da praça Cívica, proposto por Attílio Corrêa Lima, revelava uma simetria bilateral que enfatizava a finalização do eixo urbano da avenida Goiás e reforçava a importância cívica do Palácio das Esmeraldas. A construção de apenas um edifício em um dos lados da praça  o Museu Goiano – gerou um desequilíbrio na proposta original simétrica, que não foi superado com a construção pela municipalidade do Palácio Campinas. Em virtude da transferência da administração municipal para o recém-construído Paço Municipal, e fundamentados na notória inexpressividade e ineficiência do Palácio Campinas na composição volumétrica de princípios clássicos que ordena toda a praça, propomos a sua demolição e substituição por um edifício que, por um lado, atende às demandas de diversificação de usos e recuperação das atividades públicas e de lazer da praça; por outro lado, o novo edifício recuperará, através da sua volumetria, a simetria com o edifício do Museu Goiano. Para isso, o novo edifício recupera as proporções daquele edifício através do respeito à sua escala e toma como referência inicial para sua definição a composição volumétrica que sobrepõe um volume cilíndrico a outro prismático. Contudo, ao mesmo tempo em que respeita o conjunto e recupera a simetria original, o Memorial de Goiânia é um edifício novo, que apresenta uma arquitetura nova que evita imitações de natureza historicistas, falsas e sem sentido. Assim, o edifício é complexo na sua relação com o lugar, na medida em que se interioriza para um grande vazio interno que articula os três pavimentos e a cobertura, de onde se avista toda a esplanada cívica da praça, através de uma rampa helicoidal. Essa inversão que fecha os espaços internos em relação à praça responde ao uso proposto  exposições  e ainda se constitui em artifício de climatização, criando um sistema de ventilação natural que dispensa o uso de equipamentos de cara manutenção. O acesso ao interior se faz através de duas rampas que promovem uma continuidade natural de caminhos da praça Cívica e do boulevard da Rua 26, trazendo o pedestre ao pavimento mais público, o subsolo, através de um mergulho por sob o grande volume prismático em concreto. O edifício apresenta um programa enxuto, configurando um núcleo de estudos, lazer e cultura que abriga, nesse pavimento mais público, um café e uma pequena sala de projeções para apresentações de cinema, com cunho mais cultural, a fim de reforçar o caráter geral de todos os espaços da praça. Nos dois pavimentos superiores, ambientados para o vazio circular que abriga a rampa, acontecem as exposições do Museu da Memória Urbana e do Centro de Referência Áudio Visual, respectivamente. Cada uma das instituições tem em seu pavimento uma área de apoio com sanitários, escritórios e arquivo. Na cobertura gramada, o coroamento curvo propicia a sombra para a contemplação da paisagem da praça Cívica, e o edifício se abre para a paisagem urbana adjacente. A distância, o grande volume prismático é um bloco cego em concreto aparente ligeiramente elevado do chão. Contudo, ao nos aproximarmos, a superfície externa em concreto revelará, através de baixos relevos, reforçados pela luz intensa do sol goiano, registros da história da cidade, através de imagens, nomes e acontecimentos que ficarão registrados na pedra para a posteridade. Como a cidade estará sempre em um processo contínuo de construção, propõe-se a realização de tal registro com placas pré-moldadas em concreto que são afixadas a cada dez anos, e com o passar do tempo, a fachada do edifício se modificará gradativamente, em conjunto com o registro da memória da cidade. Assim, o Memorial de Goiânia, mais do que o lugar e abrigo para os objetos e registros da memória da cidade, passa a ser, em sua materialidade, um registro em concreto, luz e sombra dos acontecimentos marcantes da história do povo goiano.

SOBRE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Quanto à ocupação dos terrenos das quadras adjacentes à Praça Cívica, é desejável a limitação de altura das novas edificações em doze metros (térreo + 2 pavimentos), garantindo a preservação da densidade e da horizontalidade dominantes do tecido urbano adjacente, e respeitando a relação de escala da praça com os edifícios públicos. Essa restrição do gabarito busca uma harmonização das construções lindeiras à praça em relação ao tecido urbano menos denso das quadras adjacentes. No que concerne à legislação de uso para todas as quadras que compõem o conjunto urbano da Praça Cívica, propõe-se restringir esse aproveitamento do solo a usos comerciais, institucionais de pequeno porte e de prestação de serviços que sejam relacionados às atividades culturais e de lazer propostas para a área. Para a regulamentação destes usos, tanto em edificações novas como nas existentes, faz-se necessário estabelecer restrições e incentivos a usos determinados. Em relação aos incentivos, indicamos a necessidade da criação de isenções totais e parciais do IPTU quando o usuário ou proprietário promover no seu imóvel um uso que reforce o caráter público e de lazer do conjunto urbano. O incentivo proposto deve ser concedido desde que o imóvel e a atividade atendam aos seguintes requisitos: 1. tenha destinação compatível com as atividades listadas como potencialmente favoráveis, sendo a isenção total ou parcial conforme o uso proposto; 2. tenha horário de funcionamento diferenciado, atendendo no horário noturno no mínimo até às 22:00 horas, inclusive fins de semana e dias feriados; 3. tenha sua caracterização formal e de uso que favoreça a integração e abertura para o espaço urbano adjacente, ou, em outros termos, que não seja fechada para a via pública; Consideram-se potencialmente favoráveis as seguintes atividades: 1. lazer e cultura – cinemas, pequenas salas de espetáculo, museus, academias, galerias de arte, escolas de pequeno porte: 100% de isenção de IPTU; 2. institucionais – postos telefônicos, postos bancários, quiosques de apoio com funcionamento 24 horas: 70% de isenção de IPTU; Para os espaços comerciais a serem implantados na praça rebaixada que promove a integração com o metrô e com o estacionamento subterrâneo, indicamos usos que configurem comércio e serviços rápidos, coerentes com o caráter de itinerância que é próprio deste tipo de espaço: 1. alimentação: lanchonetes, cafezinhos, sorveteria, pastelarias; 2. comércios: bancas de revistas, livraria, farmácia, floricultura, drogaria, música (cd/cassete), artesanato, casa lotérica; 3 . serviços: chaveiro, sapateiro, xerox, revelação de foto, banco 24 horas.

SOBRE A GESTÃO E VIABILIDADE DAS PROPOSTAS

Algumas estratégias de gestão permitem a viabilização das propostas apresentadas nesse projeto, a saber: 1. Para viabilizar as intervenções edificadas na paisagem urbana, como o estacionamento subterrâneo, e a praça de comércio de conexão com o metrô, propõe-se a utilização do instrumento de concessão do espaço público à iniciativa privada, autorizando a construção  do equipamento conforme as normas e o projeto executivo aprovado pelo Poder Público. O imóvel resultante do investimento será propriedade da Prefeitura, que permite ao concessionário sua exploração por um período a ser negociado conforme a relação custo de implantação x retorno do investimento imobilizado. Após o período de concessão, o direito de exploração retorna à Prefeitura, que pode renegociar nova concessão. 2. Para a praça de comércio rebaixada na transição com a Goiás, cabe ainda a parceria com o Governo Estadual, em virtude da sua integração com a estação do Metrô. 3. Para a construção do Memorial de Goiânia, cabe uma parceria entre os poderes públicos Municipal e Estadual, financiando diretamente a construção do edifício e também buscando recursos junto a órgãos internacionais de financiamento; em virtude da sua relevância para a cidade e para a população, doações de pessoas físicas e empresas de porte de origem goiana podem contribuir, ainda que parcialmente, para sua realização. 4. Por último, a requalificação urbana das calçadas, pavimentações, paisagismo e equipamentos urbanos da praça e do passeio central da Rua 26 deve ser realizada em parceria com grandes empresas goianas, que, firmando contrato de adoção dos espaços públicos da cidade, promoverão a reforma e a posterior manutenção dos trechos da avenida adotados, garantindo sua limpeza e conservação. Em contrapartida, as empresas terão espaços para divulgação publicitária desse gesto de gentileza para a cidade e ainda poderão fazer uso de Leis de Incentivo à Cultura em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal -, na medida em que estabeleçam um projeto de implementação e gestão das feiras e das atividades culturais que tomarão lugar nessas áreas.

SOBRE DIRETRIZES PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL URBANO E RECUPERAÇÃO DO PAPEL ESTRUTURANTE DO DESENHO ORIGINAL DA PRAÇA

A preservação do patrimônio ambiental implica em duas condições básicas: primeiramente a conservação do patrimônio já edificado; em segundo lugar, a criação de condições de controle das características urbanas do sítio, através das proposições de ocupação do solo acima indicadas, e ainda de um desenho urbano efetivo para o espaço da praça, que contribua a reforçar o papel estruturante do desenho original da praça em relação ao tecido urbano do setor central e de toda a cidade. Para a preservação do patrimônio edificado, consideramos fundamental a concessão de benefícios como isenção de impostos para os proprietários que promoverem a conservação das características originais dos imóveis de interesse histórico e artístico para o município. A definição de tais imóveis, além daqueles já oficialmente tombados por lei, pode ser feita através da criação de uma comissão, composta por arquitetos, urbanistas e historiadores, com o apoio do Instituto de Arquitetos e sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, que analise caso a caso a importância das edificações que compõem o núcleo urbano primeiro da cidade. Também as eventuais mudanças de uso destas edificações seriam submetidas à apreciação desta comissão, buscando sempre favorecer aqueles usos indicados nas diretrizes de uso e ocupação acima apresentadas.

CONCLUSÃO

Enfim, o projeto para a Praça Cívica busca, por um lado, recuperar a importância do traçado original da cidade como elemento estruturador de todo o setor central; por outro lado, recupera sua importância de uso, na medida em que todo espaço habitável deve ter por finalidade o atendimento a uma demanda clara, a criação de suportes para a vida humana: é através do uso que o significado do espaço se constrói. Nesse sentido, a implementação dos usos propostos é tão fundamental quanto a implantação das intervenções físicas que alteram o desenho urbano da praça, tornado-a mais habitável e recuperando sua importância para o cidadão goiano.